1.1 O portal FOCO DE MERCADO com acesso público disponibilizado através do endereço eletrônico https://www.focodm.com.br/ e vinculado a empresa Possicom Emp. e Comércio Ltda, CNPJ 24.393.670/0001-83, empresa constituída sobre a legislação brasileira, doravante designada POSSICOM, disponibiliza uma plataforma de busca (sugestões) para o público em geral e de negócios e vendas de produtos e serviços exclusivamente para pessoas previamente credenciadas. Tais produtos e serviços, quando não sinalizados, serão exclusivamente ofertados por terceiros os quais assumirão total responsabilidade sobre os produtos ofertados, bem como as condições de oferta por eles publicadas. Neste sentido assumem imediatamente após a liberação de acesso, total responsabilidade civil e criminal sobre todos os itens por ele ofertados. As partes envolvidas, por este ato, declaram reconhecer total isenção da empresa detentora dos direitos da marca FocoDM sob quaisquer incidentes porventura ocorrido entre usuários do sistema no processo de negociação, seja ele de qualquer natureza, entendendo tratar-se apenas de uma ferramenta de divulgação de produtos e serviços.
1.2 O acesso ao portal se dará por Adesão cujas regras estão disponibilizadas no site e que os usuários se comprometem a cumprir sendo passível de impedimento e/ou bloqueio quando utilizá-lo de forma inadequada ou fraudulenta. Em todos os casos tal solicitação de adesão será analisada pela administração que promoverá a liberação ou não.
1.3 Aprovado o acesso, a interessada, para fins de identificação cadastral, assume a condição de usuário e ratifica a adesão aos Termos e Condições de Utilização do FOCO DE MERCADO na versão publicada no momento aceitando toda e qualquer intervenção na plataforma ainda que exista algum prejuízo advindo da mudança do sistema. Portanto nada a tendo a reclamar em juízo e fora dele.
1.4 É imprescidível que o Usuário que preencha os dados cadastrais corretamente e em sua totalidade não só para que possamos melhor atendê-lo, como também para preservar um mínimo de segurança a todos. O não atendimento a estes pré-requisitos, bem como a inserção de informações falsas poderá ensejar o desligamento compulsório e unilateral por parte da administração.
1.5 O registro da/o Usuário é gratuito e poderá em qualquer momento ser cancelado pelo participante, bastando para isto enviar um e-mail para focodemercado@gmail.com
1.6 O portal FOCO DE MERCADO só permitirá o cadastramento de maiores de 18 (dezoito) anos, regularmente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e que o território que aceita adquirir/distribuir os produtos e serviços é única e exclusivamente o Brasil. Poderá também a seu único e exclusivo critério não aceitar cadastros de usuários, desobrigando-se a dar quaisquer esclarecimentos.
1.7 O portal FOCO DE MERCADO disponibilizará seus produtos e serviços para venda no website durante horários e datas previamente definidos de acordo com cada grupo de produtos. Os horários e as datas das vendas serão divulgados no website podendo também serem enviados avisos por e-mail para seus Usuários.
1.8 Os Vouchers, quando emitidos, são pessoais, exclusivos e intransferíveis. Não são acumulativos na mesma compra e terá que ser usado em compras mínimas de R$ 80,00. Cada Voucher terá validade de 1 (um) mês contado da data da compra do Usuário.
2. Condições Gerais
2.2. Qualquer alteração nas informações pessoais do usuário deve ser atualizada nos dados cadastrais perante o FOCO DE MERCADO, sendo dever do usuário mantê-las em dia para evitar contratempos.
2.3. Fazem parte integrante destes Termos e Condições de Uso a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade do portal.
3. Do contrato
3.1. Os pedidos feitos por meio do site FOCO DE MERCADO corresponderão a um contrato firmado entre o usuário e o respectivo lojista. Entretanto, para que o pedido seja aceito pelo lojista e o contrato realizado, é necessária prévia confirmação de autorização do pagamento na forma eleita pelo usuário.
3.2. Autorizado o pagamento, será enviado e-mail ao usuário formalizando o pedido, as condições de pagamento escolhidas e a forma de entrega. Neste momento, estará firme e válido o contrato entre usuário e lojista, sendo que questões pessoais do usuário não farão parte do contrato.
4. Da rescisão
4.1. É resguardado direito de retratação aos usuários, e a conseguinte rescisão do contrato, nas seguintes hipóteses:
4.1.1. Sem nenhuma multa, até a confirmação do pedido e formalização do contrato por meio do e-mail mencionado no item 2.2, através do devido canal de atendimento ao cliente disponibilizado pelo lojista.
4.1.2. Após a confirmação do pedido e formalização do contrato descrita no item 2.2 (ou seja, quando o pedido já estiver em processamento), será necessário aguardar o efetivo recebimento do(s) produto(s), para então realizar sua devolução ao lojista, no prazo 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento. Confira maiores detalhes na Política de Trocas e Devoluções, que faz parte integrante destes Termos e Condições de Uso.
